Termos de Utilização
Betânia Model School
Última atualização: 16 de agosto de 2026
1. Quem somos
Este sítio é operado por Betânia Lemos de Souza, empresária em nome individual, com domicílio fiscal na Rua N, Lote E 2B, 2680-359 Unhos, Loures, titular do número de identificação fiscal 321 817 672 (adiante "a Escola", "nós").
Contacto: geral@betaniamodelschool.com
2. O que oferecemos
A Escola presta formação em representação de moda e imagem, incluindo passarela, fotografia, postura e modelo comercial, através de:
- aulas gravadas em vídeo, acessíveis em linha;
- sessões em direto, quando incluídas no plano adquirido;
- material de apoio;
- sessões presenciais, quando incluídas no plano adquirido.
A formação tem natureza educativa. A Escola não garante colocação profissional, contratos de trabalho ou representação por agências. Quaisquer contactos com agências ou profissionais do setor são apresentados como oportunidades, sem promessa de resultado.
A Escola não dispõe de instalações próprias abertas ao público. As sessões presenciais realizam-se em espaços contratados para o efeito, comunicados a quem se inscreve.
3. Quem pode inscrever-se
Maiores de 18 anos podem criar conta e inscrever-se para si próprios.
Menores de 18 anos não podem criar conta. A idade mínima aceite pela Escola é indicada no sítio e pode ser alterada; à data desta versão é de 16 anos.
A inscrição de um menor é sempre feita por um encarregado de educação maior de idade, que:
- declara ser o representante legal do menor ou ter autorização deste;
- é responsável pelo pagamento e pela gestão da inscrição;
- autoriza a participação do menor em cada sessão presencial;
- é o único destinatário das comunicações da Escola relativas ao menor.
O acesso do menor limita-se ao conteúdo formativo. O menor não dispõe de qualquer canal de comunicação privada com formadores ou com a Escola, nem tem acesso a dados de pagamento, ao local das sessões presenciais ou ao agendamento. Esta é uma limitação estrutural do serviço e não pode ser alterada a pedido.
4. Contas e credenciais
Cada pessoa é responsável por manter as suas credenciais em segredo. O encarregado de educação que cria o acesso de um menor é responsável pela guarda e entrega dessa credencial, e pode redefini-la a qualquer momento na sua área.
Fornecer informação falsa no registo, nomeadamente quanto à idade ou à qualidade de representante legal, constitui violação destes Termos e permite a suspensão imediata da conta.
5. Pagamentos
Os preços são apresentados em euros e incluem os impostos aplicáveis. O pagamento é processado pela Stripe; a Escola não tem acesso a dados completos de cartão.
O acesso ao conteúdo é ativado após confirmação do pagamento.
Direito de livre resolução. Por imposição legal (Decreto-Lei n.º 24/2014), o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo. Ao adquirir conteúdo digital de acesso imediato, o consumidor pode ser solicitado a consentir no início da execução e a reconhecer que perde o direito de livre resolução, nos termos legais.
A inscrição numa sessão presencial pode ser cancelada na área de utilizador. Cancelamentos com menos de 7 dias de antecedência podem não dar lugar a remarcação.
Cada plano é adquirido de forma independente. A aquisição de um plano não confere desconto nem crédito sobre outro.
6. Sessões presenciais
As sessões presenciais realizam-se em local e data comunicados ao aluno adulto ou ao encarregado de educação, em espaço contratado pela Escola para o efeito.
Para participantes menores:
- é obrigatória a autorização do encarregado de educação, registada na plataforma com data;
- o encarregado de educação é responsável pelo transporte e pela entrega e recolha do menor;
- a Escola pode recusar a participação de menor sem autorização registada.
A Escola pode alterar data, hora ou local por motivo justificado, comunicando com a antecedência possível. O número de participantes por sessão é limitado.
7. Fotografias e imagem
As sessões de fotografia produzem material que é entregue ao aluno adulto ou ao encarregado de educação.
A Escola não aloja nem publica na plataforma fotografias de alunos menores. A utilização de imagem de menores para fins promocionais carece de autorização escrita, específica e prévia do representante legal, e pode ser revogada a qualquer momento.
8. Conteúdo da Escola
Os vídeos, materiais e textos disponibilizados são propriedade da Escola ou por ela licenciados. O acesso é pessoal e intransmissível.
É proibido descarregar, gravar, copiar, redistribuir, revender ou exibir publicamente o conteúdo. A partilha de credenciais com terceiros permite a suspensão da conta sem reembolso.
9. Conduta
Não é permitido usar a plataforma para assediar, ameaçar ou importunar outras pessoas, nem para tentar aceder a dados de outros utilizadores ou contornar as limitações técnicas do serviço.
A Escola pode suspender ou encerrar contas em caso de violação, com comunicação ao titular.
10. Encerramento de conta
O titular pode apagar a conta quando esta não tenha educandos associados nem inscrições ativas. Havendo educandos, é necessário pedir previamente a respetiva remoção, que carece de confirmação da Escola.
A Escola conserva, após o encerramento, os registos exigidos por lei, nomeadamente os relativos a faturação e à realização de sessões presenciais.
11. Responsabilidade
A Escola responde nos termos gerais de direito. Não responde por interrupções do serviço decorrentes de causas alheias ao seu controlo, nem por danos resultantes de utilização contrária a estes Termos.
Nada nestes Termos exclui direitos que a lei confere ao consumidor.
12. Alterações
Estes Termos podem ser alterados. Alterações substanciais são comunicadas por email com antecedência razoável. A continuação da utilização após a entrada em vigor implica aceitação.
13. Lei aplicável e resolução de litígios
Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a entidade de resolução alternativa de litígios competente, ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (https://ec.europa.eu/consumers/odr).
Foro competente: comarca de Lisboa, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor.